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Documentação

Introdução

O procedimento de descaracterização do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade requer uma rotina aplicacional, integrada na aplicação de contabilidade ou em aplicação autónoma, construída de acordo com as normas técnicas e devidamente integrada com o serviço CryptoSAF-T.
Torna-se assim necessário que os fabricantes de software de contabilidade, procedam à adaptação das suas aplicações e integrem com este serviço.

Processo

Para conhecer o processo de descaracterização consulte Como Funciona.

As aplicações de contabilidade, precisam de comunicar em com o CryptoSAF-T para obter a chave criptografia para o par: sujeito passivo, ano fiscal.

Este processo é divido em duas etapas:

Pedido de Chave para o par NIF/ano

Despoleta o envio de uma notificação para a conta associada ao NIF indicado no ViaCTT com o respetivo código de segurança.

Levantamento de Chave

Devolve a chave associada a um par Ano fiscal/NIF, validando o código de segurança.

Pedidos e Levantamento

Pedido de Chave (KeyRequest)

Serviço de pedido de chave que associa uma chave a um par Ano fiscal/NIF e despoleta o envio de uma notificação ViaCTT para o contribuinte com o respectivo código de segurança.

Parâmetros de entrada

  • KeyRetrieve.FiscalYear (Obrigatório, Valor numérico entre 2020 e 9999) - Ano fiscal a que se refere o pedido de chave
  • KeyRetrieve.VatNumber (Obrigatório, Valor numérico entre 100000000 e 999999999) - Número de identificação fiscal a que se refere o pedido de chave

Parâmetros de saída

  • KeyRequestResponse.Response (Obrigatório) - Ver Response mais abaixo

Levantamento de Chave (KeyRetrieve)

Serviço de pedido de levantamento de chave que devolve a chave associada a um par Ano fiscal/NIF, validando o código de autenticação

Parâmetros de entrada

  • KeyRetrieve.FiscalYear (Obrigatório, Valor numérico entre 2020 e 9999) - Ano fiscal a que se refere o levantamento de chave
  • KeyRetrieve.VatNumber (Obrigatório, Valor numérico entre 100000000 e 999999999) - Número de identificação fiscal a que se refere o levantamento de chave
  • KeyRetrieve.RetrieveCode (Obrigatório, Valor alfanumérico com tamanho 10) - Código de segurança enviado ao contribuinte pelo ViaCTT.

Parâmetros de saída

  • KeyRetrieveResponse.Key - (Opcional) Chave produzida pelo serviço correspondente ao Ano Fiscal/Nif (Base64)
  • KeyRetrieveResponse.IV - (Opcional) Vector de inicialização (IV) produzida pelo serviço correspondente ao Ano Fiscal/Nif (Base64)

  • KeyRetrieveResponse.Response (Obrigatório)

Response

  • Response.ResponseCode (Obrigatório, Valor numérico) - Código de resposta que indica o sucesso ou erro da mesma (ver tabela de Códigos de erro)
  • Response.Error (Opcional, Valor alfanumérico) - Breve descrição do erro

Notas

Deve ter em atenção que este serviço implementa um conjunto de proteções automáticas contra abusos e pedidos mal-intencionados que podem provocar disrupção no acesso ao serviço. Se está com dificuldades em aceder ao serviço e os pedidos são válidos e corretamente construídos, contacte a linha de apoio. 

Os detalhes de integração e a especificação da interface aplicacional podem ser encontrados no Manual de Integração.